Modelo de Ação de Cobrança de seguro.

Modelo de Ação de Cobrança

Apelação criminal. Preliminar. Lei nº 11.719/08.

Interrogatório do acusado ao término da instrução criminal.

CNJ vê lentidão e aponta irregularidades na folha de pagamento da Justiça em Alagoas

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou o relatório final de uma inspeção realizada na Justiça de Alagoas.

PGR pede que STF equipare união homossexual estável à relação estável entre homem e mulher

Na ação, a PGR sustenta que a união entre pessoas do mesmo sexo ?é, hoje, uma realidade fática inegável, no mundo e no Brasil?. E lembra que, em sintonia com essa realidade, muitos países vêm estabelecendo formas diversas de reconhecimento e proteção dessas relações.

Projeto suspende decisão do Supremo sobre algemas

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 853/08, do deputado João Campos (PSDB-GO), que susta a aplicação da súmula vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o uso de algemas em presos.

Advogado gaúcho condenado a pagar indenização por ofensas em jornal a médico

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.

TJ-DF abre 64 vagas para juiz, mas só três passam na 1ª fase

TJ-AM ganha sede nova mas faltam juízes no interior

Carta de Brasília pela justiça para a infância e juventude

CTBC vai integrar processo em que a Anatel discute cobrança de tarifa básica de telefonia

Cartas ao presidente

Tentativa de agilizar o Judiciário.

Juizados Especiais

Lei nº 10.035, de 25 de Outubro de 2000.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer os procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social.

A crise estrutural da Justiça Brasileira

A morosidade do Judiciário brasileiro compromete direitos, atrasa decisões e exige reformas estruturais e vontade política efetiva

União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão

Por Laura Brito

Horas Extras: Direitos dos Bancários e Impacto na Saúde

Dra Juliane Garcia de Moraes, especialista em direito trabalhista bancário, traz informações importantes sobre como a legislação trabalhista protege os bancários nas horas extras e as implicações para a saúde e bem-estar dos profissionais do setor

Honorários advocatícios viram ativos de investimento

Fintech disponibiliza operação de emissão de certificados de recebíveis (CRs) lastreados em honorários de processos judiciais para pagamento do benefício de auxílio acidente. Expectativa de retorno é de mais de 24% ao ano.